AREsp 2554453 - DECISAO

AREsp 2554453 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o tribunal ressaltou que não há obrigação de rebater todos os argumentos das partes e que a tentativa de rediscutir matéria já decidida configura mera insatisfação, não justificando acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: MARCIA FERRAZ DE MENDONÇA; Embargante: RICARDO PEREIRA GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Regimento Interno Do STJ, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 §2º CPC, Prova E Indeferimento De Prova, Cotejo Analítico De Jurisprudência
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmulas De Admissibilidade Recursal Regimento Interno Do STJ Art. 1.022 CPC Art. 1.026 §2º CPC Prova E Indeferimento De Prova +1 more

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Parties

MARCIA FERRAZ DE MENDONÇA

Embargante

RICARDO PEREIRA GABRIEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o tribunal ressaltou que não há obrigação de rebater todos os argumentos das partes e que a tentativa de rediscutir matéria já decidida configura mera insatisfação, não justificando acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).