REsp 2088950 - DECISAO

REsp 2088950 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida: o acórdão recorrido já enfrentou e decidiu as teses suscitadas pela embargante, adotando fundamentação suficiente (manifestando a exigência de recomposição prévia e integral da reserva matemática, a apuração em liquidação por perícia atuarial, e a possibilidade de compensação), de modo que os aclaratórios visavam apenas rediscutir matéria já decidida, o que é inadmissível na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Competência Jurisdicional, Recomposição De Reserva Matemática, Compensação De Valores, Liquidação De Sentença, Jurisprudência Do STJ
Processual Civil Previdência Privada Direito Do Trabalho Embargos De Declaração Omissão Competência Jurisdicional Recomposição De Reserva Matemática Compensação De Valores +2 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 responsabilidade da patrocinadora pela recomposição da reserva matemática
  3. 3 necessidade de recomposição prévia e integral da reserva matemática para revisão do benefício

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida: o acórdão recorrido já enfrentou e decidiu as teses suscitadas pela embargante, adotando fundamentação suficiente (manifestando a exigência de recomposição prévia e integral da reserva matemática, a apuração em liquidação por perícia atuarial, e a possibilidade de compensação), de modo que os aclaratórios visavam apenas rediscutir matéria já decidida, o que é inadmissível na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.