AREsp 2244146 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); as questões suscitadas demandariam reexame de prova e são, portanto, imunes ao acolhimento por força do Enunciado 7/STJ; a alegação de cerceamento foi considerada preclusa por inércia processual, não configurando omissão no acórdão.

Parties
Embargante: CREDIT SUISSE INTERNATIONAL - CREDIT SUISSE (BRASIL DTVM) S/A E CREDIT SUISSE PROPRIO MARKET MAKER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática/acórdão Da Segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj (enunciado 7), Insider Trading, Cerceamento De Defesa, Preclusão
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj (enunciado 7) +3 more

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Parties

CREDIT SUISSE INTERNATIONAL - CREDIT SUISSE (BRASIL DTVM) S/A E CREDIT SUISSE PROPRIO MARKET MAKER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática/acórdão Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ (Enunciado 7) para impedir reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal e possível preclusão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); as questões suscitadas demandariam reexame de prova e são, portanto, imunes ao acolhimento por força do Enunciado 7/STJ; a alegação de cerceamento foi considerada preclusa por inércia processual, não configurando omissão no acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração