REsp 2143267 - DECISAO

REsp 2143267 - DECISAO

À vista da decisão proferida na petição de fls. 896/897, restou prejudicado o exame deste recurso; com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicados os embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados
Outcome
JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do exame do recurso
  2. 2 Fundamentação em dispositivo do CPC e do Regimento Interno desta Corte

Ratio Decidendi

À vista da decisão proferida na petição de fls. 896/897, restou prejudicado o exame deste recurso; com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicados os embargos de declaração.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se