REsp 2077533 - DECISAO

REsp 2077533 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC); o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e considerou a perícia suficiente e isenta, não havendo cerceamento de defesa nem violação do princípio da não surpresa; admitir as alegações demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: AIG SEGUROS BRASIL S.A.; Embargada: Ambev
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Princípio Da Não Surpresa, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Perícia Judicial Cerceamento De Defesa Princípio Da Não Surpresa Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

AIG SEGUROS BRASIL S.A.

Embargante

Ambev

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de violação dos arts. 6º, 10 e 364, §2º do CPC
  3. 3 suspeita de cerceamento de defesa por não retorno dos autos ao perito e negativa de alegações finais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC); o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e considerou a perícia suficiente e isenta, não havendo cerceamento de defesa nem violação do princípio da não surpresa; admitir as alegações demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Intimem-se.