AREsp 2505512 - DECISAO

AREsp 2505512 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem fundamentou-se ao apreciar integralmente as questões, não sendo possível confundir julgamento desfavorável com omissão; ademais, não se verificaram decisões contraditórias nos feitos conexos e o apelo foi tido como inadmissível, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: L ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (negativa De Prestação Jurisdicional), Dissídio Jurisprudencial, Conexidade, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão (negativa De Prestação Jurisdicional) Dissídio Jurisprudencial Conexidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

L ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Alegação de processos conexos e existência de decisões contraditórias
  3. 3 Alegação de omissão quanto ao dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque não houve negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem fundamentou-se ao apreciar integralmente as questões, não sendo possível confundir julgamento desfavorável com omissão; ademais, não se verificaram decisões contraditórias nos feitos conexos e o apelo foi tido como inadmissível, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.