AREsp 2294384 - DECISAO

AREsp 2294384 - DECISAO

A decisão embargada afastou motivadamente a suposta violação dos arts. 86, 502 e 508 do CPC/2015 e não padece dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a alegada questão sobre reexame vs revaloração é alheia ao objeto do recurso especial, revelando intuito infringente dos embargos para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame Da Prova, Revaloração Da Prova, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Art. 1.022 CPC, Arts. 86, 502 E 508 Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Reexame Da Prova Revaloração Da Prova Súmula 7/stj Recurso Especial Omissão Obscuridade +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a questão sobre distinção entre reexame da prova e revaloração da prova foi omitida ou integrava o objeto do recurso especial
  3. 3 Se os embargos de declaração têm finalidade infringente para afastar óbice contido na Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A decisão embargada afastou motivadamente a suposta violação dos arts. 86, 502 e 508 do CPC/2015 e não padece dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; a alegada questão sobre reexame vs revaloração é alheia ao objeto do recurso especial, revelando intuito infringente dos embargos para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.