AREsp 2536431 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e a tentativa de rediscutir o mérito não se amolda aos embargos de declaração; advertiu-se sobre a possibilidade de multa de 2% para embargos reiterados manifestamente protelatórios.

Parties: Embargante: VLADIMIR NASCIMENTO GOMES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 May 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome: Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios

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Case Brief

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Parties

VLADIMIR NASCIMENTO GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
2 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal e não conhecimento de recurso especial
3 pretensão de anular leilão e retomada extrajudicial com fundamento na lei 9514/97

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

Rejeição dos embargos de declaração
Advertência de que embargos subsequentes sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios e sujeitos a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)