AREsp 2382397 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, e que eventual reforma quanto à condenação por lucros cessantes dependeria de reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Ré: Vale S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Decisão Negando Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Lucros Cessantes, Teoria Do Risco Integral, Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Lucros Cessantes Teoria Do Risco Integral +2 more

Case Brief

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Parties

Vale S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Decisão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão/obscuridade/contradição nos embargos de declaração (arts. 141, 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicação da teoria do risco integral na responsabilização por rompimento de barragem

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, e que eventual reforma quanto à condenação por lucros cessantes dependeria de reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido