HC 911315 - DECISAO

HC 911315 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada, e porque a pretensão traduz reexame de matéria fático-probatória (insuficiência de provas) incompatível com os embargos de declaração e com a via do habeas corpus.

Parties
Embargante: IRAN SANTOS FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Unipessoal Que Denegou a Ordem; Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Insuficiência Probatória, Reexame Fático Probatório, Erro Material
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Omissão Insuficiência Probatória Reexame Fático Probatório Erro Material

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Parties

IRAN SANTOS FIGUEIREDO

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Unipessoal Que Denegou a Ordem; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Adequação do habeas corpus e dos embargos declaratórios para reexame de matéria fático-probatória/insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada, e porque a pretensão traduz reexame de matéria fático-probatória (insuficiência de provas) incompatível com os embargos de declaração e com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.