REsp 2124900 - DECISAO

REsp 2124900 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Contra Decisão Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pela Relatoria
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Cláusula Penal, Arras, Honorários Advocatícios, Atualização Monetária E Juros De Mora
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmulas Do STJ Cláusula Penal Arras Honorários Advocatícios Atualização Monetária E Juros De Mora

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Contra Decisão Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pela Relatoria

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 possibilidade de rediscussão do mérito em embargos de declaração
  3. 3 incidência das Súmulas n. 5, 7 e 568 do STJ