REsp 2120765 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscussão de matéria já decidida e mera insatisfação com o acórdão, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; reiterá-los será considerado expediente protelatório.
- Parties
- Recorrente: Silvio Ferreira de Carvalho Junior
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão, Efeito Infringente, Protelatório, Rediscussão Da Matéria
Case Brief
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Parties
Silvio Ferreira de Carvalho Junior
Recorrente
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 alegada omissão quanto ao acórdão de segundo grau
- 3 possibilidade de confecção de efeito infringente pelos embargos
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscussão de matéria já decidida e mera insatisfação com o acórdão, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; reiterá-los será considerado expediente protelatório.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os Embargos de Declaração
- Publique-se
Full Case Text
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