AREsp 1665912 - DECISAO

AREsp 1665912 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, no julgamento do agravo interno interposto por JOMAR OIL, foi reformada a decisão anterior para negar provimento ao agravo em recurso especial interposto pelo BANCO, mantendo-se o reconhecimento da improcedência dos embargos de terceiro ajuizados pelo banco; assim, a análise da omissão relativa à inversão dos ônus sucumbenciais ficou prejudicada.

Parties
Embargante: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A.; Embargado: JOMAR OIL - T.R.R. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decididos (julgo Prejudicados)
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Ônus Sucumbenciais, Embargos De Terceiro
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Ônus Sucumbenciais Embargos De Terceiro

Case Brief

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Parties

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A.

Embargante

JOMAR OIL - T.R.R. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

Embargado

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decididos (julgo Prejudicados)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à inversão dos ônus sucumbenciais
  2. 2 prejudicialidade dos embargos declaratórios em razão da reforma do julgado no agravo interno
  3. 3 manutenção do reconhecimento da improcedência dos embargos de terceiro

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, no julgamento do agravo interno interposto por JOMAR OIL, foi reformada a decisão anterior para negar provimento ao agravo em recurso especial interposto pelo BANCO, mantendo-se o reconhecimento da improcedência dos embargos de terceiro ajuizados pelo banco; assim, a análise da omissão relativa à inversão dos ônus sucumbenciais ficou prejudicada.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração.
  • Publique-se.