REsp 2035514 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado possui fundamentação suficiente e houve ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, além de os embargos não serem meio adequado para rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Previdência Complementar
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Impugnação Prequestionamento Honorários Sucumbenciais Previdência Complementar

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 impossibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado possui fundamentação suficiente e houve ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, além de os embargos não serem meio adequado para rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.