REsp 2099802 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado fundamentou-se na valoração das provas (especialmente perícia) pela instância originária, concluindo pela ausência de comprovação da posse, o que torna necessária a aplicação da Súmula n. 7/STJ e impede o reexame meritório por esta Corte; não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado pelos embargos.

Parties
Embargante: ELIZEU RIBEIRO SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reintegração De Posse, Súmula N. 7/stj, Exame De Matéria Fático Probatória, Ônus Da Prova
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Reintegração De Posse Súmula N. 7/stj Exame De Matéria Fático Probatória Ônus Da Prova

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Parties

ELIZEU RIBEIRO SOBRINHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ (vedação ao reexame de provas)
  3. 3 comprovação da posse em ação de reintegração de posse

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado fundamentou-se na valoração das provas (especialmente perícia) pela instância originária, concluindo pela ausência de comprovação da posse, o que torna necessária a aplicação da Súmula n. 7/STJ e impede o reexame meritório por esta Corte; não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por Elizeu Ribeiro Sobrinho