EREsp 2111798 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição, analisando de forma clara e fundamentada as razões para negar a incidência da minorante; os embargos configuram mero inconformismo e não se prestam a rediscutir matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: RENATO KLIEN CUNHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Omissão, Obscuridade E Contradição, Incidência De Minorante
Case Brief
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Parties
RENATO KLIEN CUNHA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Se o acórdão embargado apresentou omissão, obscuridade ou contradição
- 2 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para reexaminar matéria já decidida
- 3 Se era cabível a incidência da minorante no caso concreto
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição, analisando de forma clara e fundamentada as razões para negar a incidência da minorante; os embargos configuram mero inconformismo e não se prestam a rediscutir matéria já decidida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados; negar provimento ao recurso.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
- Negado provimento ao recurso.
Full Case Text
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