AREsp 2502028 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não continha omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado e afirmou corretamente que a parte não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade do recurso especial, mantendo a aplicação da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Embargante: CLAYTON ANDERSON DA SILVA; Embargante: RENATA CRISTINA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial Fundado Em Violação De Dispositivo Constitucional, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
CLAYTON ANDERSON DA SILVA
Embargante
RENATA CRISTINA SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão
- 2 contradição
- 3 obscuridade
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não continha omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado e afirmou corretamente que a parte não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade do recurso especial, mantendo a aplicação da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Full Case Text
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