REsp 2068089 - ACORDAO

REsp 2068089 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou de forma suficiente as questões suscitadas (princípio da correlação, alegação de novação e interpretação contratual), não havendo omissão, contradição, erro material ou obscuridade a ser sanada; além disso, eventual reexame das conclusões exigiria interpretação de cláusulas contratuais, o que é inviável em sede de recurso especial em razão da Súmula 5/STJ.

Parties
Embargante: NFRL CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Novação, Interpretação Contratual, Princípio Da Correlação (congruência), Súmula 5/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Novação Interpretação Contratual +2 more

Case Brief

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Parties

NFRL CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicação do princípio da correlação/congruência (arts. 141 e 492 do CPC/2015)
  3. 3 Alegação de novação e possível ofensa aos arts. 360 e 361 do CC/2002

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou de forma suficiente as questões suscitadas (princípio da correlação, alegação de novação e interpretação contratual), não havendo omissão, contradição, erro material ou obscuridade a ser sanada; além disso, eventual reexame das conclusões exigiria interpretação de cláusulas contratuais, o que é inviável em sede de recurso especial em razão da Súmula 5/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Mantém-se o acórdão embargado