REsp 2088439 - DECISAO

REsp 2088439 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material: o Tribunal deu parcial provimento apenas para declarar a nulidade das cláusulas de recompra e a valoração da confissão foi obstada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que não houve perda dos requisitos do título executivo, sendo inadequado o uso dos embargos para reformar o entendimento aplicado.

Parties
Embargante: CASA GENESIO TOLENTINO LIMITADA e OUTROS; Embargado: Vanguarda Fomento Mercantil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade De Cláusula De Recompra, Título Executivo, Ônus Sucumbenciais, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Nulidade De Cláusula De Recompra Título Executivo Ônus Sucumbenciais Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CASA GENESIO TOLENTINO LIMITADA e OUTROS

Embargante

Vanguarda Fomento Mercantil

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 nulidade das cláusulas de recompra
  2. 2 possível perda dos requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade)
  3. 3 omissão quanto aos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material: o Tribunal deu parcial provimento apenas para declarar a nulidade das cláusulas de recompra e a valoração da confissão foi obstada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que não houve perda dos requisitos do título executivo, sendo inadequado o uso dos embargos para reformar o entendimento aplicado.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.