AREsp 2457038 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não há obscuridade, contradição ou omissão no acórdão: o tribunal de origem fundamentou a aplicação das Súmulas 7/STJ e 735/STF e a matéria que os embargantes pretendem rediscutir demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, sendo os embargos meio inadequado para provocar novo julgamento da lide.

Parties: Embargante: SHANDERSON THIAGO DA SILVA AQUINO; Embargante: OUTRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Rediscussão De Matéria, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Tutela Provisória, Rescisão Contratual, Omissão

Processo Civil Embargos De Declaração Rediscussão De Matéria Súmula 7/stj Súmula 735/stf Tutela Provisória Rescisão Contratual Omissão

Case Brief

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Parties

SHANDERSON THIAGO DA SILVA AQUINO

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024

Legal Issues

1 omissão quanto à violação do art. 300 do CPC/2015
2 aplicabilidade da Súmula 735/STF ao caso concreto
3 vedação ao reexame de matéria fática em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.