EREsp 1946267 - ACORDAO

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Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão já abordou a questão da taxatividade mitigada do rol da ANS em tratamentos oncológicos e, portanto, os embargos que visam apenas rediscutir matéria decidida são incabíveis, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cobertura De Plano De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Taxatividade Mitigada, Reexame De Matéria Fática
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cobertura De Plano De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS +2 more

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de rediscussão da matéria já decidida por meio de embargos de declaração
  3. 3 aplicabilidade da regra de cobertura de tratamentos oncológicos perante o rol da ANS

Ratio Decidendi

Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão já abordou a questão da taxatividade mitigada do rol da ANS em tratamentos oncológicos e, portanto, os embargos que visam apenas rediscutir matéria decidida são incabíveis, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.