AREsp 2375516 - ACORDAO

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Não se configurou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e a embargante não demonstrou impugnação específica aos fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recursos, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recursos Impugnação Específica Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 932, III Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Se houve impugnação específica aos fundamentos que impediram a subida do recurso especial
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto ao rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Não se configurou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e a embargante não demonstrou impugnação específica aos fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados