AREsp 2204705 - DECISAO

AREsp 2204705 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o Tribunal de origem examinou as questões relevantes e concluiu que o embargante deu causa ao ajuizamento, devendo arcar com os ônus sucumbenciais em caso de perda superveniente do objeto; aplicou-se a jurisprudência do STJ e a Súmula 83, sendo incabível o uso de embargos para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: CARLOS ALBERTO HIDEKI MARUYAMA SHIOYA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Honorários Sucumbenciais, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 83/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Honorários Sucumbenciais Perda Superveniente Do Objeto Súmula 83/stj Art. 1.022 CPC Art. 489 CPC

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Parties

CARLOS ALBERTO HIDEKI MARUYAMA SHIOYA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 responsabilidade pelos ônus sucumbenciais em caso de perda superveniente do objeto
  3. 3 possibilidade de rediscussão por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o Tribunal de origem examinou as questões relevantes e concluiu que o embargante deu causa ao ajuizamento, devendo arcar com os ônus sucumbenciais em caso de perda superveniente do objeto; aplicou-se a jurisprudência do STJ e a Súmula 83, sendo incabível o uso de embargos para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.