AREsp 2321188 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a insurgência não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão aplicou corretamente a Súmula 7/STJ ao considerar que qualquer revisão das conclusões do tribunal de origem sobre o nexo de causalidade ou a violação do art. 373 do CPC demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial; por isso os aclaratórios configurariam mera rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: IRINEU CORREA DE AGUIAR e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Quarta Turma (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Reexame De Provas, Livre Convencimento Motivado
Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Súmula 7/stj Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Reexame De Provas +1 more

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Parties

IRINEU CORREA DE AGUIAR e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Quarta Turma (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ que veda o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Verificação de eventual violação ao art. 373 do CPC demandaria reexame probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a insurgência não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão aplicou corretamente a Súmula 7/STJ ao considerar que qualquer revisão das conclusões do tribunal de origem sobre o nexo de causalidade ou a violação do art. 373 do CPC demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial; por isso os aclaratórios configurariam mera rediscussão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Não se aplica, neste momento, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC