AREsp 2505517 - DECISAO

AREsp 2505517 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a arguição de prevenção foi inovação recursal; a fundamentação insuficiente autoriza o não conhecimento segundo a Súmula 284/STF; e as questões apontadas demandariam reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, tornando inadequada a via dos embargos para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: L. ALBERTI USINAGEM E SERVICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Prevenção De Relator, Divergência Jurisprudencial, Factoring Vs Mútuo Civil, Equilíbrio Atuarial
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 284/stf Súmula 7/stj Prevenção De Relator Divergência Jurisprudencial Factoring Vs Mútuo Civil Equilíbrio Atuarial

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Parties

L. ALBERTI USINAGEM E SERVICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a arguição de prevenção foi inovação recursal; a fundamentação insuficiente autoriza o não conhecimento segundo a Súmula 284/STF; e as questões apontadas demandariam reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, tornando inadequada a via dos embargos para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.