AREsp 2586962 - DECISAO

AREsp 2586962 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no decisum; a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial foi fundamentada na ausência de impugnação específica aos seus fundamentos (notadamente Súmula 7/STJ), ônus que incumbia ao agravante no momento do agravo, não sendo suprido pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra a Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão, Embargos Manifestamente Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão Embargos Manifestamente Protelatórios

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra a Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração eram cabíveis por obscuridade/omissão/contradição
  2. 2 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a Súmula 7/STJ)
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação dos fundamentos (preclusão)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no decisum; a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial foi fundamentada na ausência de impugnação específica aos seus fundamentos (notadamente Súmula 7/STJ), ônus que incumbia ao agravante no momento do agravo, não sendo suprido pelos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente importará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa