AREsp 2582876 - DECISAO

AREsp 2582876 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o julgado embargado analisou as questões relevantes, não padeceu de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e a alegação traduz mera insatisfação com o resultado e tentativa de rediscutir matéria já decidida, não sendo cabível correção por embargos; ainda foi advertida a parte sobre multa de 2% por embargos reiterados manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: TRATENGE ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (aplicação De Súmulas De Admissibilidade)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas De Admissibilidade, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Súmulas De Admissibilidade Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +1 more

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Parties

TRATENGE ENGENHARIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (aplicação De Súmulas De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 284/STF
  3. 3 se a matéria exigiria reexame probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o julgado embargado analisou as questões relevantes, não padeceu de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e a alegação traduz mera insatisfação com o resultado e tentativa de rediscutir matéria já decidida, não sendo cabível correção por embargos; ainda foi advertida a parte sobre multa de 2% por embargos reiterados manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Adverte-se a parte embargante de que a reiteração deste expediente poderá ensejar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.