AREsp 2593837 - DECISAO

AREsp 2593837 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as matérias suscitadas não configuram omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade que possam ser sanadas por embargos; a decisão embargada analisou as questões relevantes, aplicou o juízo de admissibilidade recursal e os embargos, portanto, não se prestam a manifestar mero inconformismo com o resultado.

Parties
Embargante: ARMANDO GREGÓRIO DE MUNHOZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Súmulas De Admissibilidade
Processo Penal Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento +1 more

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Parties

ARMANDO GREGÓRIO DE MUNHOZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 prequestionamento para fins de recurso especial
  3. 3 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as matérias suscitadas não configuram omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade que possam ser sanadas por embargos; a decisão embargada analisou as questões relevantes, aplicou o juízo de admissibilidade recursal e os embargos, portanto, não se prestam a manifestar mero inconformismo com o resultado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.