AREsp 2557167 - DECISAO

AREsp 2557167 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, porque as razões apresentadas pelo embargante demonstraram vício na decisão embargada, motivo pelo qual a decisão foi tornada sem efeito e determinado o regular prosseguimento (distribuição dos autos).

Parties
Embargante: IGREJA DE CRISTO PARA AS NACOES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos Com Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Efeitos Infringentes, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 369 Do NCPC
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Efeitos Infringentes Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Art. 369 Do NCPC

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Parties

IGREJA DE CRISTO PARA AS NACOES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 possibilidade de conferência de efeitos infringentes aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, porque as razões apresentadas pelo embargante demonstraram vício na decisão embargada, motivo pelo qual a decisão foi tornada sem efeito e determinado o regular prosseguimento (distribuição dos autos).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes
  • Decisão embargada tornada sem efeito