AREsp 2461981 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, ambiguidade, contradição ou erro material, tendo analisado fundamentadamente os pedidos do recurso especial, e porque eventual alteração exigiria reexame de provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ.
- Parties
- Embargante: JOÃO PEDRO YONARE TAVARES FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7, Reexame De Prova
Case Brief
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Parties
JOÃO PEDRO YONARE TAVARES FERREIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 verificação de omissão, ambiguidade, contradição ou erro material no acórdão
- 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial à luz da Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, ambiguidade, contradição ou erro material, tendo analisado fundamentadamente os pedidos do recurso especial, e porque eventual alteração exigiria reexame de provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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