AREsp 2204348 - ACORDAO

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Não se verifica omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; além disso, o reconhecimento da insuficiência de prova para comprovar dependência econômica implica reexame de matéria fático-probatória vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: VERA LUCIA MARCONDES DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Admissibilidade Recursal
PROCESSUAL CIVIL Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

VERA LUCIA MARCONDES DE SIQUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Ocorrência ou não de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ e impossibilidade de reexame de prova pelo recurso especial

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; além disso, o reconhecimento da insuficiência de prova para comprovar dependência econômica implica reexame de matéria fático-probatória vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração