REsp 2125984 - DECISAO

REsp 2125984 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão: a decisão monocrática fundamentou a questão do reembolso, ressaltando que a operadora não demonstrou rede credenciada apta para cirurgia robótica nem previsão em tabela de reembolso, e que reexaminar provas seria vedado pela Súmula 7 do STJ; assim os aclaratórios visam rejulgamento e não sanam qualquer omissão apontada.

Parties
Embargante: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (monocrática)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reembolso, Rol De Procedimentos Da ANS, Súmula Nº 7 Do STJ, Omissão
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Civil Embargos De Declaração Reembolso Rol De Procedimentos Da ANS Súmula Nº 7 Do STJ Omissão

Case Brief

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Parties

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à taxatividade do rol de procedimentos da ANS
  2. 2 aplicação da Súmula nº 7 do STJ vedando reexame de provas
  3. 3 possibilidade de reembolso por inexistência de rede credenciada em situação de urgência/emergência

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão: a decisão monocrática fundamentou a questão do reembolso, ressaltando que a operadora não demonstrou rede credenciada apta para cirurgia robótica nem previsão em tabela de reembolso, e que reexaminar provas seria vedado pela Súmula 7 do STJ; assim os aclaratórios visam rejulgamento e não sanam qualquer omissão apontada.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.