AREsp 2531763 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a matéria adequada à apreciação desta Corte foi enfrentada, não se justificando o uso dos embargos para rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: FLORA DO CERRADO COM IND EXP E IMP DE PROD NATURAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmulas 282 E 356/stf, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmulas 282 E 356/stf Prequestionamento Cerceamento De Defesa +3 more

Case Brief

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Parties

FLORA DO CERRADO COM IND EXP E IMP DE PROD NATURAIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no decisum
  2. 2 aplicação de súmulas de admissibilidade
  3. 3 distinção entre reexame de prova e revaloração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a matéria adequada à apreciação desta Corte foi enfrentada, não se justificando o uso dos embargos para rediscussão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).