REsp 2145767 - DECISAO

REsp 2145767 - DECISAO

Verificado que os embargos de declaração suscitavam questões de índole fático-probatória (possibilidade de comprovação de posse/propriedade e necessidade de perícia) e que o Tribunal a quo não se manifestou sobre omissões apontadas, deu-se provimento monocrático ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que supridas as omissões e sanado o vício processual (impossibilidade de o STJ decidir matéria fático-probatória essencial).

Parties
Recorrente: POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator, Provimento E Remessa Ao Tribunal a Quo
Outcome
Decisão monocrática: provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprimento das omissões apontadas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc/2015), Prequestionamento (art. 1.025 Cpc/2015), Cerceamento De Defesa, Desapropriação Indireta, Prova Pericial, Súmulas E Jurisprudência Dominante
Processual Civil Direito Civil (indenização/propriedade) Embargos De Declaração Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc/2015) Prequestionamento (art. 1.025 Cpc/2015) Cerceamento De Defesa Desapropriação Indireta Prova Pericial +1 more

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Parties

POTIGUAR SUL TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator, Provimento E Remessa Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 alcance do prequestionamento ficto e requisitos do art. 1.025 CPC/2015
  3. 3 impossibilidade de exame pelo STJ de matéria fático-probatória essencial

Ratio Decidendi

Verificado que os embargos de declaração suscitavam questões de índole fático-probatória (possibilidade de comprovação de posse/propriedade e necessidade de perícia) e que o Tribunal a quo não se manifestou sobre omissões apontadas, deu-se provimento monocrático ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que supridas as omissões e sanado o vício processual (impossibilidade de o STJ decidir matéria fático-probatória essencial).

Court Disposition

Decisão monocrática: provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprimento das omissões apontadas.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que sejam supridas as omissões indicadas.
  • Publicar-se e intimar-se.