AREsp 2508126 - DECISAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque a embargante não comprovou a cadeia completa de procuração/substabelecimento conferindo poderes ao subscritor no momento oportuno, não regularizou a representação dentro do prazo de 5 dias previsto no art. 76 do CPC/2015, o substabelecimento juntado não conferiu poderes ao subscritor, a intimação eletrônica foi regularmente publicada, e a juntada tardia em sede de embargos é preclusa, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: IVANNA SANTIAGO MOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Representação Processual, Intimação Eletrônica, Preclusão, Requisitos De Admissibilidade Recursal, Não Conhecimento De Recurso
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Representação Processual Intimação Eletrônica Preclusão Requisitos De Admissibilidade Recursal Não Conhecimento De Recurso

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Parties

IVANNA SANTIAGO MOLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 regularização da representação processual e validade do substabelecimento apresentado
  2. 2 aplicação do CPC/2015 aos recursos publicados após 18/3/2016
  3. 3 necessidade ou não de intimação pessoal da parte para sanar vício de representação

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque a embargante não comprovou a cadeia completa de procuração/substabelecimento conferindo poderes ao subscritor no momento oportuno, não regularizou a representação dentro do prazo de 5 dias previsto no art. 76 do CPC/2015, o substabelecimento juntado não conferiu poderes ao subscritor, a intimação eletrônica foi regularmente publicada, e a juntada tardia em sede de embargos é preclusa, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Deixo de apreciar os embargos de fls. 437/450 por preclusão consumativa