AREsp 2467861 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado continha fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (incluindo a incidência da Súmula 7), aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, de modo que os embargos visavam apenas o reexame do julgado.

Parties
Embargante: JOAQUIM LEÃO DOS SANTOS; Embargante: TIAGO PAZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma, 21/05/2024 a 27/05/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Obscuridade Contradição Omissão Erro Material +1 more

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Parties

JOAQUIM LEÃO DOS SANTOS

Embargante

TIAGO PAZ DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma, 21/05/2024 a 27/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e limites dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de impugnação específica nos arts. 932, III e 1.021, § 1º do CPC e aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar apenas argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado continha fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (incluindo a incidência da Súmula 7), aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, de modo que os embargos visavam apenas o reexame do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.