REsp 2140723 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões necessárias e os argumentos trazidos são insuficientes para superar os óbices de admissibilidade do recurso especial; ademais, embargos de declaração não são instrumento adequado para rediscutir o mérito ou para corrigir questões relativas ao juízo de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Admissibilidade De Recurso Especial, Juízo De Admissibilidade, Aplicação Do Código De Processo Civil De 2015
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 existência de omissão na decisão embargada
- 2 se os embargos de declaração são meio adequado para impugnar fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial
- 3 necessidade de enfrentamento apenas dos argumentos capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada pelo julgador
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões necessárias e os argumentos trazidos são insuficientes para superar os óbices de admissibilidade do recurso especial; ademais, embargos de declaração não são instrumento adequado para rediscutir o mérito ou para corrigir questões relativas ao juízo de admissibilidade.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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