AREsp 2484446 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o embargante apenas reiterou inconformismo com o resultado e a tese recursal sem apontar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a decisão corretamente não conheceu o agravo por ausência de impugnação específica aos fundamentos, e embargos de declaração não servem para forçar discussão de mérito de recurso que não foi conhecido.

Parties
Embargante: WILSON MOREIRA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Não Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Direito Do Trabalho Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Não Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial +1 more

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Parties

WILSON MOREIRA DE ARAÚJO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração quanto à decisão que não conheceu agravo em recurso especial
  2. 2 Se houve omissão ou citra petita no decisum
  3. 3 Uso inadequado de embargos para discutir mérito de recurso não conhecido

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante apenas reiterou inconformismo com o resultado e a tese recursal sem apontar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a decisão corretamente não conheceu o agravo por ausência de impugnação específica aos fundamentos, e embargos de declaração não servem para forçar discussão de mérito de recurso que não foi conhecido.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se