AREsp 2495982 - DECISAO

AREsp 2495982 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não evidenciar omissão, obscuridade ou contrariedade nos termos do art. 1.022 do NCPC; o óbice de ausência de dialeticidade que levou à inadmissibilidade do recurso especial não foi afastado pelo agravo do art. 1.042 do NCPC, razão pela qual foi corretamente aplicada a Súmula 182 do STJ, e não se demonstrou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Inadmissibilidade De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Dialeticidade Súmula 182 Do STJ Súmula 284 Do STF

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 incidência da Súmula 182 do STJ quanto à inadmissibilidade de recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 1.042 do NCPC relativo ao agravo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não evidenciar omissão, obscuridade ou contrariedade nos termos do art. 1.022 do NCPC; o óbice de ausência de dialeticidade que levou à inadmissibilidade do recurso especial não foi afastado pelo agravo do art. 1.042 do NCPC, razão pela qual foi corretamente aplicada a Súmula 182 do STJ, e não se demonstrou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.