AREsp 2551244 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara e não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; aplicou-se a Súmula 182/STJ por impugnação genérica, e os embargos não servem para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: HR GROUP S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Cerceamento De Defesa, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Cerceamento De Defesa Omissão Contradição Obscuridade +1 more

Case Brief

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Parties

HR GROUP S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara e não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; aplicou-se a Súmula 182/STJ por impugnação genérica, e os embargos não servem para rediscutir o mérito.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.