HC 904139 - DECISAO

HC 904139 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos declaratórios por ausência de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, estando a manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade social, na qualidade de membro de organização criminosa especializada em tráfico de drogas e na posse de uma granada e de um rádio comunicador.

Parties
Embargante: BRUNA MARA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Declaratórios
Outcome
rejeito os embargos declaratórios
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Processual Penal Embargos De Declaração Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

BRUNA MARA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no decisum
  3. 3 fundamentação da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos declaratórios por ausência de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, estando a manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na periculosidade social, na qualidade de membro de organização criminosa especializada em tráfico de drogas e na posse de uma granada e de um rádio comunicador.

Court Disposition

rejeito os embargos declaratórios

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.