REsp 2117867 - DECISAO

REsp 2117867 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrado vício de integração: o acórdão recorrido, integrado pelos embargos de declaração na origem, já consignou o comparecimento do executado redirecionado que supre a citação antes da alienação do bem, e a insurgência tinha caráter meramente infringente, não cabendo correção por embargos de declaração.

Parties
Embargante: JAIME ANTONIO DONATO; Embargante: MARIA HELENA BALICO; Embargante: SALETE BALICO DONATTO; Embargante: SALÍ MARIA KUHN; Embargante: SÉRGIO BALIC; Embargante: SUELÍ TEREZINHA BALLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Vício De Integração, Citação, Redirecionamento Da Execução, Ciência Inequívoca
Processo Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Vício De Integração Citação Redirecionamento Da Execução Ciência Inequívoca

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Parties

JAIME ANTONIO DONATO

Embargante

MARIA HELENA BALICO

Embargante

SALETE BALICO DONATTO

Embargante

SALÍ MARIA KUHN

Embargante

SÉRGIO BALIC

Embargante

SUELÍ TEREZINHA BALLICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de vício de integração
  2. 2 erro material na afirmação sobre citação antes da transmissão do bem
  3. 3 caráter infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrado vício de integração: o acórdão recorrido, integrado pelos embargos de declaração na origem, já consignou o comparecimento do executado redirecionado que supre a citação antes da alienação do bem, e a insurgência tinha caráter meramente infringente, não cabendo correção por embargos de declaração.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.