REsp 2110844 - DECISAO

REsp 2110844 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistirem os vícios apontados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão embargado; todas as questões suscitadas foram devidamente analisadas pelo relator, e as alegadas contradições eram, na verdade, divergência entre a decisão e as razões da parte, o que não configura fundamento para acolhimento de embargos declaratórios; ainda, não se admite, via embargos de declaração, reexame de matéria já apreciada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmulas Do STJ, Retenção De Arras, Cláusula Penal, Taxa De Ocupação, Correção Monetária, Sucumbência
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material) conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 pretensão de reexame de matéria já apreciada
  3. 3 alegação de ofensa a dispositivo constitucional no recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistirem os vícios apontados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão embargado; todas as questões suscitadas foram devidamente analisadas pelo relator, e as alegadas contradições eram, na verdade, divergência entre a decisão e as razões da parte, o que não configura fundamento para acolhimento de embargos declaratórios; ainda, não se admite, via embargos de declaração, reexame de matéria já apreciada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.