AREsp 2480386 - DECISAO

AREsp 2480386 - DECISAO

Verificou-se que houve erro material na decisão ao afirmar que não foram apresentadas contrarrazões, sendo comprovada a existência de contrarrazões às fls. 1.369-1.380 (e-STJ); por isso, os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar o erro material, procedendo-se à substituição do trecho indicado, sem efeitos modificativos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Contrarrazões, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Contrarrazões Erro Material

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material quanto à informação sobre apresentação de contrarrazões
  2. 2 Sanar o erro material mediante acolhimento dos embargos de declaração
  3. 3 Efeitos dos embargos de declaração (sem efeitos modificativos)

Ratio Decidendi

Verificou-se que houve erro material na decisão ao afirmar que não foram apresentadas contrarrazões, sendo comprovada a existência de contrarrazões às fls. 1.369-1.380 (e-STJ); por isso, os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar o erro material, procedendo-se à substituição do trecho indicado, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Substituir o trecho "Não foram apresentadas contrarrazões" (e-STJ, fl. 1.394) por: "Foram apresentadas contrarrazões (e-STJ fls. 1.369 - 1.380), pugnando pelo não provimento do recurso especial."
  • Intimem-se.