REsp 2096115 - DECISAO

REsp 2096115 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem destoou da jurisprudência do STJ, que exige ratificação do recurso apenas quando os embargos de declaração alteram a conclusão do julgamento anterior; diante disso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o prosseguimento do julgamento do recurso de apelação interposto pelos demandantes, afastando a exigência de ratificação imposta pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: MARIA IMACULADA GONTIJO; Recorrente: OZIAS GONTIJO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ratificação De Recurso Interposto Na Pendência De Embargos Declaratórios, Honorários Sucumbenciais, Art. 1.024 Do Cpc/2015, Jurisprudência Do STJ Sobre Ratificação De Recurso
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ratificação De Recurso Interposto Na Pendência De Embargos Declaratórios Honorários Sucumbenciais Art. 1.024 Do Cpc/2015 Jurisprudência Do STJ Sobre Ratificação De Recurso

Case Brief

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Parties

MARIA IMACULADA GONTIJO

Recorrente

OZIAS GONTIJO NETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de ratificação de recurso de apelação interposto antes do julgamento de embargos de declaração
  2. 2 alcance do §4º e §5º do art. 1.024 do CPC/2015
  3. 3 efeitos da acolhida de embargos de declaração que modificam a sentença sobre a obrigação por honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem destoou da jurisprudência do STJ, que exige ratificação do recurso apenas quando os embargos de declaração alteram a conclusão do julgamento anterior; diante disso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o prosseguimento do julgamento do recurso de apelação interposto pelos demandantes, afastando a exigência de ratificação imposta pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar o prosseguimento do julgamento do recurso de apelação interposta pelos demandantes
  • Publique-se.