REsp 2130853 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida; a alegada omissão refletia apenas inconformismo com o resultado, e embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: ROLPH EBER CASALE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 June 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 282 Do STF, Rediscussão Da Matéria
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ROLPH EBER CASALE
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 aplicação da Súmula 282 do STF como fundamento para não conhecer do recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida; a alegada omissão refletia apenas inconformismo com o resultado, e embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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