AREsp 1657410 - DECISAO

AREsp 1657410 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou vício formal (omissão, obscuridade, contradição ou erro material): a Corte de origem manifestou-se sobre a matéria, entendeu pela ausência de interesse recursal por tratar-se de verba indenizatória e esclareceu que a fixação do parâmetro de cálculo depende da fase de execução em razão da falta de liquidez da sentença, de modo que a pretensão dos embargantes equivalia a rediscussão de matéria já decidida.

Parties
Embargante: ANA VALÉRIA CALDERARO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pelo STJ
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Licença Prêmio, Indenização, Interesse Recursal, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Licença Prêmio Indenização Interesse Recursal +1 more

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Parties

ANA VALÉRIA CALDERARO E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade quanto à necessidade de a Corte de origem fixar parâmetros para cálculo da licença prêmio não usufruída
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Momento processual adequado para fixação do parâmetro de cálculo (fase de execução versus julgamento)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou vício formal (omissão, obscuridade, contradição ou erro material): a Corte de origem manifestou-se sobre a matéria, entendeu pela ausência de interesse recursal por tratar-se de verba indenizatória e esclareceu que a fixação do parâmetro de cálculo depende da fase de execução em razão da falta de liquidez da sentença, de modo que a pretensão dos embargantes equivalia a rediscussão de matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.