AREsp 1809319 - ACORDAO

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Havendo o provimento do recurso especial com reforma do acórdão de origem e julgamento de improcedência da ação de cobrança em favor da embargante, subsiste omissão quanto à readequação das parcelas sucumbenciais; por isso, os embargos de declaração foram acolhidos para inverter os ônus sucumbenciais fixados na sentença.

Parties
Embargante: ADRIANA BRASIL GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Acolhidos (suprida Omissão Quanto À Inversão Dos Ônus Sucumbenciais)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; provido o recurso especial para reformar o acórdão de origem e julgar improcedente a ação de cobrança; invertidos os ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Boa Fé Objetiva
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Custas Processuais +1 more

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Parties

ADRIANA BRASIL GUIMARÃES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Acolhidos (suprida Omissão Quanto À Inversão Dos Ônus Sucumbenciais)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à inversão dos ônus sucumbenciais após provimento do recurso especial
  2. 2 possibilidade de efeitos modificativos dos embargos de declaração
  3. 3 readequação da verba condenatória em custas processuais e honorários após reforma do acórdão

Ratio Decidendi

Havendo o provimento do recurso especial com reforma do acórdão de origem e julgamento de improcedência da ação de cobrança em favor da embargante, subsiste omissão quanto à readequação das parcelas sucumbenciais; por isso, os embargos de declaração foram acolhidos para inverter os ônus sucumbenciais fixados na sentença.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; provido o recurso especial para reformar o acórdão de origem e julgar improcedente a ação de cobrança; invertidos os ônus sucumbenciais.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Prover o recurso especial para reformar o acórdão recorrido e julgar improcedente a ação de cobrança.