AREsp 2400157 - ACORDAO

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O acórdão embargado expôs fundamentação clara e coerente ao concluir que não houve impugnação concreta ao fundamento relativo ao óbice da Súmula n. 7/STJ, de modo que a alegada omissão ou contradição não ocorreu, tratando‑se de mero inconformismo da parte; assim, os embargos de declaração não são cabíveis nos termos do art. 1.022, incisos I e II, do CPC/2015, e foram rejeitados.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Pela Segunda Turma; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Súmula 7/stj Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Pela Segunda Turma; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Se houve impugnação concreta ao fundamento relativo ao óbice da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração diante de mero inconformismo

Ratio Decidendi

O acórdão embargado expôs fundamentação clara e coerente ao concluir que não houve impugnação concreta ao fundamento relativo ao óbice da Súmula n. 7/STJ, de modo que a alegada omissão ou contradição não ocorreu, tratando‑se de mero inconformismo da parte; assim, os embargos de declaração não são cabíveis nos termos do art. 1.022, incisos I e II, do CPC/2015, e foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.