AREsp 2542081 - DECISAO

AREsp 2542081 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum impugnado, tendo sido atendido o princípio da dialeticidade e explicado que o Tribunal apenas se reportou ao acórdão recorrido sem adentrar nas teses de mérito, além de se reconhecer que o juízo prévio de admissibilidade do Tribunal de origem não vincula esta Corte.

Parties
Embargante: JANETE TERESINHA DE SOUZA; Embargado: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Admissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Admissibilidade De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

JANETE TERESINHA DE SOUZA

Embargante

VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum
  2. 2 admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 alcance do juízo prévio de admissibilidade proferido pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum impugnado, tendo sido atendido o princípio da dialeticidade e explicado que o Tribunal apenas se reportou ao acórdão recorrido sem adentrar nas teses de mérito, além de se reconhecer que o juízo prévio de admissibilidade do Tribunal de origem não vincula esta Corte.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.